Termos de Uso
Última atualização:
Estes Termos regulam o uso do EspiritismoPLAY (“Serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu e concorda com eles.
1. O Serviço
O EspiritismoPLAY é uma plataforma de streaming que oferece e recomenda conteúdos digitais, como programas, palestras, seminários, congressos, videoaulas, audiolivros e revistas digitais (“Conteúdo”). As recomendações são personalizadas de acordo com o seu uso.
2. Conta e idade mínima
Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pelo sigilo da sua senha. A conta é pessoal e intransferível.
Menores de 18 anos só podem usar o Serviço com autorização e acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal, que responde pelas contratações realizadas.
3. Formas de acesso ao Conteúdo
- Assinatura: acesso ao catálogo do plano enquanto a assinatura estiver ativa.
- Aluguel: acesso a um título por período curto, em regra 48 horas.
- Compra: acesso a um título por período longo, em regra 2 anos. A compra não transfere a propriedade do Conteúdo nem garante acesso permanente.
- Gratuito: acesso sem custo, por tempo limitado, mantido por publicidade ou promoção.
4. Assinaturas e pagamento
- Renovação automática: a assinatura é renovada ao fim de cada período, pelo valor vigente, até que você a cancele. Não há fidelidade.
- Períodos gratuitos e promoções: seguem as condições divulgadas em cada oferta. Se o período gratuito não for cancelado antes do término, a assinatura passa a ser cobrada.
- Reajuste: alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem somente a partir da renovação seguinte.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Minha Conta ou pelo atendimento. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o item 5.
- Falha no pagamento: se a cobrança for recusada, poderemos tentar novamente ou utilizar outro meio de pagamento cadastrado por você. Persistindo a recusa, a assinatura será cancelada. Regularizado o pagamento, a data de renovação original é mantida.
- Catálogo: os títulos disponíveis podem mudar. Não garantimos a permanência de um título específico nem uma quantidade mínima de títulos.
5. Arrependimento e reembolso
Você pode desistir de qualquer contratação feita pelo site ou aplicativo em até 7 dias corridos, que liberamos como "degustação", em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar o cancelamento dentro dos primeiros 7 dias e não haverá cobrança.
Após esse prazo, compras e aluguéis são definitivos e não reembolsáveis.
6. Licença e regras de uso
O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos autorais e pertencem ao EspiritismoPLAY ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir ao Conteúdo por streaming, para uso privado e não comercial. Alguns títulos podem ser baixados dentro do aplicativo para permitir o acesso mesmo sem internet.
Não é permitido:
- copiar, gravar, baixar fora do aplicativo, redistribuir ou exibir publicamente o Conteúdo;
- compartilhar o Conteúdo ou os dados de acesso da sua conta com terceiros, nem revender, alugar ou ceder o acesso;
- remover avisos de direitos autorais ou burlar mecanismos de proteção do Conteúdo;
- usar o Serviço para fins comerciais ou ilícitos.
7. Dispositivos, qualidade e conteúdo de terceiros
O acesso exige conexão à internet e um dispositivo compatível. Os requisitos de compatibilidade podem mudar, de modo que um dispositivo hoje compatível pode deixar de ser.
A qualidade da reprodução depende do dispositivo e da velocidade da conexão e pode ser ajustada automaticamente para evitar interrupções. Não garantimos uma resolução específica.
Parte do Conteúdo é fornecida por terceiros, que podem alterá-lo ou retirá-lo do catálogo. As opiniões expressas no Conteúdo são de responsabilidade de seus autores.
8. Privacidade e comunicações
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade.
Podemos enviar comunicações sobre a sua conta e o Serviço por e-mail, SMS ou notificação push. Você pode deixar de receber mensagens promocionais a qualquer momento, pelas opções disponíveis na própria mensagem ou pelo atendimento.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, mediante comunicação, em caso de violação destes Termos, fraude ou uso ilícito do Serviço. Nesses casos não há reembolso.
Se encerrarmos o seu acesso por outro motivo, avisaremos com antecedência e reembolsaremos o valor proporcional ao período pago e não utilizado.
10. Alterações no Serviço e nos Termos
Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço e atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, você pode cancelar a assinatura. O uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações indica a sua aceitação.
Se o Serviço for descontinuado, reembolsaremos proporcionalmente os valores pagos pelo período não usufruído.
11. Responsabilidade
O Serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de conexão, do dispositivo ou de serviços de terceiros, pelas quais não respondemos.
Nos limites permitidos pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
13. Contato
Dúvidas, cancelamentos e solicitações podem ser enviados pelo formulário de contato disponível no site e no aplicativo.